Principais Mudanças da Reforma Tributária

Criação do IVA Dual (CBS + IBS)

O modelo atual, que envolve impostos federais, estaduais e municipais, será substituído por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e COFINS (tributação federal).

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS (tributação estadual e municipal).

Essa mudança busca padronizar a cobrança de impostos sobre consumo, reduzindo a necessidade de cálculos complexos.

• Fim do IPI e Mudança no Imposto Seletivo

O IPI será extinto, e em seu lugar entrará o Imposto Seletivo, que terá alíquotas mais altas para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

• Tributação de Dividendos e Ajustes no Lucro Presumido

Atualmente, os dividendos pagos aos sócios são isentos de imposto. A Reforma Tributária propõe tributar esses rendimentos, o que pode impactar empresas que distribuem muitos lucros aos sócios.

Além disso, o Lucro Presumido pode sofrer mudanças, tornando-se menos vantajoso para algumas empresas.

• Manutenção do Simples Nacional, Mas Com Novas Regras

O Simples Nacional continuará existindo, mas com algumas adaptações para se alinhar ao novo sistema tributário. Pequenos negócios precisarão avaliar como essa mudança afetará seus custos e obrigações fiscais.

• IPVA e ITCMD Com Abrangência Maior

O IPVA passará a ser cobrado sobre jatinhos e embarcações, o que não acontecia antes. Já o ITCMD (Imposto sobre Herança e Doações) pode sofrer alterações para evitar estratégias de redução de impostos em estados com alíquotas menores.

Impactos da Reforma Tributária Para as Empresas

• Menos Burocracia: A simplificação dos tributos pode facilitar a rotina contábil e reduzir erros no cálculo de impostos.

• Revisão da Carga Tributária: Algumas empresas podem pagar mais impostos, enquanto outras podem ter redução na carga tributária, dependendo do setor.

• Reavaliação do Regime Tributário: Com a tributação de dividendos, pode ser necessário repensar se vale mais a pena estar no Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real.

• Impacto no Setor de Serviços: Empresas prestadoras de serviço podem sofrer aumento de impostos devido às novas regras do IVA.

Como Se Preparar Para as Mudanças?

• Consulte um contador: Avalie como sua empresa será impactada e planeje-se para a transição.

• Acompanhe as atualizações: A implementação da Reforma será feita em etapas, então fique atento aos prazos.

• Planeje seu fluxo de caixa: Mudanças na carga tributária podem afetar a saúde financeira da empresa.

• Reveja seus contratos: Empresas que pagam ou recebem dividendos devem analisar o impacto da nova tributação.

A Reforma Tributária no Brasil terá uma implementação gradual, iniciando em 2026 e se estendendo até 2033.

2025 é considerado um ano de planejamento e preparação para empresas e governos se ajustarem às novas regras.

As principais mudanças previstas para 2026 incluem:

• Início da aplicação de alíquotas de teste para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

• CBS: Alíquota teste de 0,9% (federal).

• IBS: Alíquota teste de 0,1% (estadual e municipal).

• Esses valores serão utilizados para testes e adaptação dos sistemas fiscais e operacionais das empresas, sendo compensados no pagamento de outros tributos federais.

  
  

Em resumo:

• 2025: Ano de planejamento e preparação para a reforma.

• 2026: Início da fase de testes com alíquotas reduzidas do CBS e IBS.

• A implementação completa do novo sistema tributário está prevista para 2033.

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