Alerta MEI: Receita Federal Adverte sobre Golpes e Taxas Falsas

Allyson Villela
12 de mar.
2 min de leitura

Atualizado: 19 de mar.

Microempreendedor Individual (MEI), fique atento! A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre o aumento de golpes direcionados à categoria. Criminosos estão utilizando diversas táticas para enganar os MEIs, principalmente através de cobranças falsas do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e outras taxas inexistentes.

O Golpe da "Taxa Associativa" e Outras Armadilhas:

Uma das táticas mais recentes é o golpe da "taxa associativa". Os golpistas enviam e-mails com cobranças falsas de associações comerciais ou empresariais, alegando débitos inexistentes e ameaçando com ações judiciais. É crucial lembrar que a adesão a essas associações não é obrigatória, e o MEI não deve realizar pagamentos sem verificar a veracidade da cobrança.

Além disso, o golpe do "Cadastramento Nacional de Empresas" (CNDE) também tem feito vítimas. Os criminosos cobram uma taxa de R$ 97,00, alegando ser uma "contribuição anual" e ameaçando cancelar o CNPJ caso o pagamento não seja efetuado. A Receita Federal reforça que não realiza cobranças de taxas para manter o CNPJ ativo via e-mail.

Como se Proteger dos Golpes:

Para evitar cair nessas armadilhas, siga estas dicas:

Verifique sempre a origem dos boletos: O DAS deve ser gerado e pago exclusivamente pelo site oficial da Receita Federal.
Desconfie de cobranças por e-mail: A Receita Federal não envia cobranças de taxas por e-mail.
Não realize pagamentos antecipados: Verifique sempre a veracidade da cobrança antes de efetuar o pagamento.
Busque os canais oficiais de atendimento: Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Receita Federal.
Não forneça dados pessoais por telefone: Golpistas podem se passar por funcionários da Receita Federal para obter informações.
Utilize ferramentas de diagnóstico: A ferramenta gratuita "Diagnóstico MEI" permite verificar pendências reais do CNPJ.